Como parte do pacote do parlamento que busca conter a alta nos preços de energia (luz e combustíveis), o PL 1.280/2022 foi votado, na noite de quarta-feira (1), no Senado Federal. O senador Fábio Garcia (União-MT) é o relator do projeto. Na prática, o texto cria um mecanismo de devolução nas tarifas de energia elétrica para este ano ao consumidor por cobranças indevidas na conta de luz. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O PL se refere à retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculos do PIS/Cofins, conforme o determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins das empresas que cobraram a mais dos consumidores, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. O texto interpreta como a apropriação dos recursos pelas empresas como “um ganho indevido”. O crédito será pago pela Receita Federal. Parte dos valores já foram usados e é estimado um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados ao abatimento das contas de luz deste ano.O senador Fábio Garcia (União-MT), detalhou que a aprovação do PL contou com a participação de diversos atores. “Articulação com o governo, com a Aneel, audiência pública no Senado, esse texto, na verdade, foi uma construção das acomodações desses desconfortos para a beneficiar o consumidor”.
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), disse que o parlamento percebe o empobrecimento da população. “Qualquer benefício à população será um esforço do Congresso e é o momento político para isso”, disse. O senador Fábio Garcia corroborou: “Vejo a Câmara dos Deputados como uma Casa empenhada na pauta de redução de tributos de energia ao consumidor”.
De acordo com o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o texto deve tramitar na Câmara com facilidade e sem alterações. “Segue direto para sanção”, afirmou. Ele confirmou que o presidente da Casa tem alguma pressa. “É o pacote de medidas do parlamento que visa baixar o preço da energia”, disse.
