Recomendação do TSE atesta legalidade da convenção que homologou as candidaturas de Tião do Gesso e Aluízio Coelho
Em mais uma blefe, os aliados do prefeito das elites, tentaram em vão colocar na conta de Tião do Gesso a baixa audiência e falta de aceitação do movimento da convenção do atual prefeito. Os promovedores de fake News de plantão não se atentam para observar a legislação atual para poder pode publicar suas mentiras, esses não são fiéis ao cargo, mas sim a quem os domina com suas inverdades.
O que diz o Tribunal Superior Eleitoral sobre as lives nas convenções deste ano? Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.
O relator, Ministro Luís Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.
Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.
Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus.
Quem está com a verdade? O prefeito das elites? Ou o TSE?
