Projetos voltados para o combate à fome avançam na Alepe

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Duas propostas relacionadas ao combate à fome foram aprovadas pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta segunda. Uma das medidas, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, altera a lei que criou o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, o Sesans, a fim de desenvolver ações que garantam a segurança alimentar e nutricional de crianças e idosos. Com a modificação, a legislação estadual vai garantir um direito básico previsto no Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente. A matéria teve relatoria de João Paulo, do PT.

Outra proposição com o objetivo de garantir a segurança alimentar  do pernambucano, de autoria do Governo do Estado, propõe a abertura de crédito de R$ 10.126.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, o Feas. Relator do projeto, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, afirmou que a  finalidade é destinar recursos a  cozinhas comunitárias para garantir segurança alimentar e nutricional por meio do fornecimento de refeições diárias a comunidades que apresentem índices de extrema pobreza.

Ainda nesta segunda, o Colegiado de Justiça acatou proposta que garante o direito de acesso gratuito a eventos culturais e esportivos em Pernambuco a pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com Doenças Raras. Autor da matéria, o deputado Wanderson Florêncio, do Solidariedade, justificou que o principal motivo para a ausência desse grupo em eventos culturais ou desportivos é a falta de recursos para pagar um ingresso.

Florêncio ainda afirmou que a medida contribui para o fortalecimento da cidadania das pessoas a serem beneficiadas. Antes de ir à votação em Plenário, a proposição vai ser analisada pelas Comissões de Administração Pública, de Educação, de Saúde, de Cidadania e de Desenvolvimento Econômico.

Ainda nesta segunda, a Comissão de Justiça deu aval a outros projetos do Executivo.

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