PROJETO DO PREFEITO DE ARARIPINA-PE PODERÁ “TOMAR AS CASAS” DE QUEM NÃO PAGAR IPTU EM DIAS

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Se aprovado O projeto de lei número 009/21 enviado a câmara de vereadores de Araripina no último dia 14 deste mês de julho, pelo prefeito de Araripina-PE Raimundo Pimentel (PSL), muita gente pode começar a comprar lonas para fazer suas barracas para abrigar suas famílias. Isso porque o prefeito pretende “tomar sua casa”, caso você não pague o seu IPTU em dia, de forma que muitos Araripinenses sofrerão fortes dores de cabeça com brigas longas na justiça para não perderem seus imóveis.

O projeto de lei de autoria do prefeito Raimundo Pimentel já tramita nas comissões de justiça, redação e finanças na casa Joaquim pereira lima para apreciação dos vereadores e tem revoltado a população do município sertanejo que não esperava por essa imposição do prefeito na arrecadação dos impostos municipais. Projetos duros como esse, apresentado pelo prefeito Pimentel, tem virado praxe na sua administração a exemplo do PL n° 03 de 31 de janeiro de 2020, de autoria também executivo que foi posto em votação na Sessão Extraordinária 01, do dia 29 de dezembro de 2020. Na ocasião, dos quinze vereadores que compõem o Legislativo de Araripina, apenas sete votaram favoráveis (incluindo o voto do Presidente, inválido para este caso), dois contrários e três se abstiveram.

Sendo assim, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Araripina-PE, o projeto não obteve votos suficientes para a sua aprovação. Inclusive, na Ata da sessão, o Presidente da Câmara não dá o Projeto como aprovado. Vala salientar que a decisão de sancionar ainda que de forma supostamente irregular do prefeito, o referido projeto ,foi derrubada pela justiça na primeira e segunda instancia da qual recorrera. No caso do PL onde o prefeito quer “tomar as casas” das pessoas por não pagamento do IPTU em dias, o que se espera é que ele reconsidere sua posição levando em conta o momento difícil que todos atravessam por conta da covid19

Uma pergunta que se faz no município, é: qual entre os vereadores terá coragem de votar no tal projeto do prefeito para tomar a coisa mais sagrada para uma família que é sua moradia?

O projeto muito resumido e com informações sucintas que foi enviado para a câmara municipal, pode ser acessado abaixo:

https://www.blogdagrande.com/wp-content/uploads/2021/07/PROJETO-01122.pdf

 

PROJETO

TELEFONES

(87) 3873 1857

(87) 3873 1366

[email protected]

BR 316, KM 21,7 – S/N, Vila Conceição — Araripina – PE