Primeira parte da proposta de reforma tributária do governo chega nesta terça ao Congresso
Texto prevê apenas unificação de PIS e Cofins, sem incluir tributos locais nem ceder receita a estados e municípios. Outras mudanças anunciadas ficarão para ‘segunda fase’.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta terça-feira (21) ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, conforme havia antecipado na semana passada.
A previsão é que o próprio Guedes e o secretário da Receita Federal, José Tostes, compareçam ao Congresso no início da tarde para fazer a entrega da proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O projeto é a primeira “etapa” das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário brasileiro, considerado complexo demais por investidores internacionais.
Nessa etapa, a intenção é unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal.
A alíquota do IVA federal deve ficar entre 11% e 12%, segundo as simulações. Essa unificação não requer mudanças na Constituição Federal e, por isso, tem uma tramitação mais fácil no Congresso.
A proposta da área econômica também mantém a base de arrecadação estável. Com isso, não atende ao pleito de ceder parte da receita desses impostos a estados e municípios.
Mais adiante, o governo deve propor novas mudanças no sistema tributário, englobando:
- o Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI), também incidente nas compras de bens e serviços. Ele deve ser tratado em outra fase da proposta e virar um imposto seletivo – que incide apenas em produtos específicos.
- mudanças no Imposto de Renda;
- retorno da taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos
- criação de um tributo sobre o comércio e os pagamentos em meio eletrônico, similar à extinta CPMF para desonerar a folha de pagamentos.
Esses pontos, que já foram levantados pela equipe econômica e debatidos em público nas últimas semanas, só serão levados ao Congresso na proposta seguinte, após o fim da pandemia.
Ver mais em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/21/primeira-parte-da-proposta-de-reforma-tributaria-do-governo-chega-nesta-terca-ao-congresso.ghtml
