PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

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O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

NE10 INTERIOR

Nesta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin, contra a Covid-19.

O contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, diante do escândalo, mais de três meses depois que os irmãos Miranda fizeram a denúncia.

Cobrança

A PGR fez o pedido pouco tempo depois que a ministra Rosa Weber, do STF, cobrou uma posição a respeito da notícia-crime apresentada por três senadores ao STF pedindo que houvesse investigação dos fatos apurados pela CPI da Covid.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destaca no pedido que é preciso esclarecer as circunstâncias do aviso que teria sido dado ao presidente sobre a irregularidade. Sendo comprovado, se configura o crime de prevaricação. Outra questão a ser abordada é se ele teria agido para satisfazer um interesse próprio.

“A despeito da duvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricacao e da ausencia de indicios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo especifico, isto e, a satisfacao de interesses ou sentimentos proprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareca o que foi feito apos o referido encontro em termos de adocao de providencias”, escreveu.

Os irmãos Miranda devem prestar depoimento e os demais envolvidos também serão convocados. O STF discute ainda se Bolsonaro precisa prestar depoimento presencialmente ou se pode fazer isso por escrito.

 

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