Na largada do segundo turno, Bolsonaro autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais Nomeações de servidores públicos são proibidas pelo lei eleitoral neste período do ano, mas há exceções

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Na largada do segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou nesta quarta-feira a nomeação de policiais rodoviários federais. As nomeações, proibidas pela lei eleitoral desde julho até a data da posse, foram justificadas pelo Palácio do Planalto como uma exceção permitida na lei, já que se trata de uma ação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”.

Bolsonaro já havia autorizado a nomeação de 560 policiais federais, entre eles delegados, agentes e escrivães, a três dias das eleições. Desta vez, no entanto, o Palácio do Planalto não informou o número exato de policiais que serão nomeados, mas afirmou que o limite será de 625.

Os dois grupos de policiais são base de apoio de Bolsonaro. Ao sancionar as diretrizes do orçamento de 2023, em agosto, o chefe do Executivo frustrou as categorias ao vetar o item que previa o reajuste de salário específico para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em maio, ao ser questionado sobre o reajuste que não ocorreria, Bolsonaro acenou para a categoria e prometeu aumentar o número de candidatos a serem convocados na PF e na PRF, aprovados em concurso já realizado.

  • A lei eleitoral proibiu, a partir do dia 2 de julho, quaisquer atos de gestão de pessoal na Administração Pública, como nomeações, demissões sem justa causa, remoções, transferências ou exonerações até o dia das eleições.

Entre as exceções estão as nomeações ou contratações de servidores para serviços públicos essenciais e nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até a data, de acordo com o governo.

Este é o segundo aceno eleitoral do presidente desde o início da segunda etapa da disputa pela reeleição ao Palácio do Planalto. Nesta semana, Bolsonaro prometeu o pagamento do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil em 2023.

O presidente aposta na nova “bondade” para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de antecipar o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil neste mês. O anúncio tem um mote mais político do que prático, já que não há recursos disponíveis para o pagamento e nem será feito neste ano.

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