Ministro Fachin afirma que TSE não aceitará “intervenção jamais” nas eleições

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que a Justiça Eleitoral segue aberta para colaboração e parcerias para aprimoramento do processo eleitoral, mas não aceitará intervenção.

“Colaboração, cooperação e parcerias pró-ativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, disse em coletiva de imprensa durante visita ao Tribunal Regional Federal do Paraná.

A declaração foi feita dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) pedir uma apuração paralela das eleições feita por militares. Ele também disse que haveria uma “sala secreta” em que se centraliza a apuração dos votos —alegação rebatida pela corte eleitoral.

Durante a coletiva, Fachin lembrou que um integrante das Forças Armadas já participa da Comissão de Transparência das Eleições e que o diálogo com o tribunal tem sido “frutífero e produtivo”. Segundo Fachin, algumas sugestões feitas na comissão foram implementadas para as eleições deste ano.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin

Entre as sugestões estariam a publicação dos boletins de urna na internet, logo após o fim das eleições. Hoje, os documentos são impressos pelas urnas e divulgados nas portas de cada seção eleitoral depois das 17h, quando o pleito é encerrado.

O UOL apurou que Fachin tem dito a interlocutores que os questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral foram respondidos e que a área técnica avalia eventuais divergências. O presidente do TSE também mantém contato com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Durante a coletiva, Fachin afirmou que a sociedade enfrenta o desafio de “encontrar caminhos pacíficos para enfrentar os seus dissensos” e que o TSE vai atuar em parcerias para combater desinformações sobre o processo eleitoral.

“Não há outro caminho que não seja a democracia. Não há via fora da democracia”, disse Fachin. “E a democracia é um canteiro de obra que tem sons altos, tem ruídos. É como um campeonato ou partida de futebol: os jogadores também gritam, e isso demanda uma atuação comedida do árbitro e, às vezes, uma atuação sancionatória, não apenas com o cartão amarelo, mas o cartão vermelho, se necessário”.

O ministro também disse que quem está interessado na democracia “não incita a violência, não incita a desobediência” quanto ao resultado das eleições.

“Na vida brasileira de hoje tem muita neblina, mas na essência, a estrada é muito segura. Nós precisamos ver a estrada. Essa neblina vai passar, basta vir o sol da democracia e ela vai se dissipar” Edson Fachin, presidente do TSE.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso

Moraes e Barroso fazem coro à defesa do processo eleitoral

A declaração de Fachin acontece no mesmo dia em que o ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso e o atual vice do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, também saíram defesa do sistema eleitoral.

Em um evento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, onde discursou sobre a segurança do processo eleitoral, Barroso afirmou hoje que a democracia é um “espaço plural”, mas que não tem lugar para quem busca destruí-la.

Na minha visão, e na de todos nós, juízes que estamos aqui, a democracia é um ambiente plural que tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas, felizmente nosso sistema de votação não é um deles” Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE.

O ministro STF fez uma defesa da segurança da urna eletrônica, destacando a impossibilidade de um ataque hacker ao equipamento e que desde a sua implementação não foram documentadas fraudes durante o processo eleitoral. Barroso também criticou declarações em defesa do voto impresso, bandeira defendida por Bolsonaro no ano passado.

“O povo é soberano. A Constituição garante, no artigo primeiro, a soberania popular”, afirmou Moraes

Segundo Barroso, a proposta — derrubada no Congresso — encontrava diversos obstáculos logísticos para sua implementação, como o transporte dos votos “em um país que se rouba carga”, a armazenagem dos comprovantes e a própria contagem manual.

“Não chega a nem estar errada essa ideia. Tem que ter uma categoria nova para essa ideia. Ela é o fim do segredo do voto”, disse Barroso. “Aí a milícia, o tráfico e o coronel ficam sabendo em quem você votou”.

No mesmo evento, mais cedo Moraes, que vai presidir a partir de agosto o TSE, disse que a Justiça garantirá que todos os eleitos neste ano sejam diplomados em dezembro, “não importa quem”. Moraes defendeu a lisura do processo eleitoral e atacou duramente o uso de mentiras para tentar desacreditar as urnas eletrônicas.

“Eu tenho absoluta certeza de que ameaças vãs, coações tentadas, nada disso amedrontará nenhum juiz eleitoral do país. Nós teremos uma eleição transparente e segura. A população pode ter certeza: em dezembro serão diplomados aqueles que o povo escolheu. Não importa quem. O povo é soberano. A Constituição garante, no artigo primeiro, a soberania popular. O povo escolherá”, afirmou Moraes.

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