Governo Bolsonaro orienta ministérios a pagar verba política de 2020
O Palácio do Planalto orientou os ministérios, na sexta-feira (12), a continuar executando emendas de relator do Orçamento de 2020. Havia queixas de parlamentares sobre a interrupção total, em algumas pastas, do pagamento desse tipo de emenda, chamada RP-9.
Do ano passado, quando passou a valer, para cá, esta fatia bilionária dos recursos da União se tornou moeda de troca para congressistas apoiarem pautas do governo Jair Bolsonaro. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira (10) suspender os pagamentos dessas emendas, mas a decisão só atinge as do Orçamento de 2021. Ou seja, o governo pode quitar os valores dos empenhos apresentados no ano passado, inscritos em “restos a pagar”.Foram empenhados cerca de R$ 19,7 bilhões dos valores ligados às emendas RP-9 em 2020. Desta cifra, o governo deixou R$ 12,7 bilhões para quitar a partir de 2021. Já foram pagos R$ 3,4 bilhões do valor de RP-9 inscrito em “restos a pagar”. Ou seja, ainda há um saldo de R$ 9,3 bilhões para ser liquidado. O governo também usa o ritmo de pagamento como pauta de negociação política.
Um parlamentar infiel, por exemplo, pode ser punido com o atraso no desembolso de uma emenda. Em outros casos, os pagamentos dependem da evolução de uma obra ou do cronograma de execução dos contratos. Relatora de ação sobre as emendas RP-9, a ministra Rosa Weber entende que não há transparência nos repasses destas verbas, o que violaria princípios constitucionais da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
