Na base das ações estruturantes deixadas de lado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), está a Defesa Civil. No detalhamento do Orçamento de 2023 para a área seriam necessários R$ 739 milhões, mas há, na pasta, pouco mais da metade, R$ 467 milhões, a serem executados. O alerta foi dado pelo Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Regional da transição, nesta quinta-feira (1), em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Uma das conclusões apontadas no relatório preliminar entregue pelo GT é de que não há um planejamento para prevenção e resposta a desastres para o fim deste ano e o início do próximo. Teria que ter separado à área um montante de R$ 506 milhões, mas há apenas R$ 13 milhões. Já na resposta a desastres, eram necessários R$ 381 milhões, mas há disponível R$ 150 milhões.
“Isso explica porque desastres acontecem e o governo não consegue de imediato agir”, concluiu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores do GT de Cidades.
Outro ponto alertado pelo grupo técnico é o risco de paralisação de obras para prevenir ocorrências. Para evitar a paralisação de obras em 2023, foi solicitado, pela Secretaria de Defesa Civil, R$ 506 milhões. A pasta tem destinado para esse fim, hoje, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), menos de R$ 3 milhões.
“Mais de 900 mortes por desastres naturais aconteceram quando eu assumi o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2011. É no verão que as chuvas acontecem. Tomamos a decisão de constituir o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que hoje faz alertas diários do risco de cada município. O que é grave é que estão desestruturando a Defesa Civil. Não adianta emitir o alerta se não tem equipe para subir no morro e avisar do perigo”, explicou o coordenador da transição, Aloizio Mercadante. “Não ter Defesa Civil é inaceitável do ponto de vista de que é a prioridade da preservação da vida. É grave não ter recurso para trabalhar no Brasil hoje”, completou.
