Decreto sem definição de reforma administrativa pode trazer custo político para governo

Por Artur Ferraz

A decisão de exonerar os cargos comissionados e funções gratificadas – concedidas a servidores que exerçam funções de direção, assessoramento e apoio -, suspender as licenças-prêmio e ordenar o retorno de servidores cedidos a outros entes administrativos, de uma só vez, traz um custo político de grandes proporções para a governadora Raquel Lyra (PSDB). Entre as possíveis consequências, estão as reações dos mais diversos setores do funcionalismo e um distanciamento na relação do Executivo com os atores de outros poderes – em especial, os do Legislativo.

Funcionamento do Estado

Com fortes impactos em vários segmentos, extrapolando, inclusive, os limites do máquina pública estadual, a medida pode ser descrita como “precipitada”, na visão de analistas ouvidos pela reportagem. O professor de Direito Constitucional Gustavo Ferreira Santos, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), considera que, embora seja esperada uma mudança de quadros na passagem de um governo para outro, o comum é que esse processo aconteça observando caso a caso.

“Isso é uma medida adequada para não parar o serviço, que depende de ordens, de orientações, e precisa de diretores, gestores e assessores. Eu achei estranha essa medida porque ela exonera todos os cargos, à exceção de um número muito pequeno. Por exemplo, os diretores de hospitais e os gerentes regionais de educação e saúde. E os outros comissionados e funções gratificadas que estão abaixo e são necessárias para o Estado funcionar? Por isso, o normal é fazer as exonerações uma a uma. Do contrário, tem um potencial enorme de paralisar vários serviços”, avalia.

Tensões e transtornos
Outros pontos controversos são a suspensão das licenças-prêmio e a volta de quem foi cedido a outros órgãos. “É mais uma medida genérica que causa transtornos. Você imagina um servidor que acabou de sair e está em outro país fazendo um curso. A gente nem tem como dimensionar o impacto disso do ponto de vista pessoal. Cessão de pessoal é uma prática comum e mandar todo mundo retornar traz transtornos não só às pessoas, mas para setores da administração”, observa o professor Gustavo Ferreira Santos.

Para a cientista política Priscila Lapa, para que essa decisão fosse tomada, era preciso que a reforma administrativa estivesse definida. “Esperava-se que, com a demorada do anúncio do secretariado, seria porque a prioridade era o desenho da máquina para, depois, alocar as pessoas. Mas isso não aconteceu, e a governadora disse que vai anunciar esse desenho em breve. Agora, ela vai ter que abreviar isso, porque mexeu num formigueiro que, durante a campanha eleitoral, estava tranquilo”, analisa. “É uma crise de uma solução à vista. Ficou um cheiro de generalização, de que está tudo errado, sem um desenho pronto do que vai ficar no lugar”.

Essas tensões com o funcionalismo público podem também rebater na relação com os deputados estaduais, considerando ainda que o secretariado escolhido por Raquel tem um perfil pouco político. “Essa falta de nomeação de pessoas políticas que pudessem dar uma visibilidade ao governo, por uma parte, agrada setores da população, que quer critérios técnicos, mas cria certo atrito com a classe política. É inevitável fazer essa leitura. E agora, a quem as categorias que se sentirem prejudicadas pelo canetaço vão recorrer? Aos padrinhos políticos”, reflete.

Diferença de Lula
Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, o cientista político Rudá Ricci comentou que o perfil de composição política montada por Raquel é diametralmente oposto ao de Lula no plano federal. “Eu vejo que os problemas de Lula são muito parecidos com os que Raquel vai ter, mas diametralmente opostos em termos de composição. A resultante política vai ser a mesma. Lula, possivelmente, não terá o mesmo ministério em 2024. E eu tenho quase certeza que vai acontecer a mesma coisa com o secretariado de Raquel. Isso significa que eles vão ser atropelados? Não. Acho que isso está dentro da contabilidade dos dois, que sabem pela experiência que vão precisar de mudanças”, comentou.