Câmara dos Deputados aprova projeto para distribuição de merenda durante pandemia

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O primeiro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em esquema de sessão virtual foi o da garantia de distribuição de merenda, mesmo sem aulas, durante o período de calamidade pública. A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira, 25, de forma simbólica (sem contagem de votos) e por unanimidade pela orientação dos partidos. A matéria segue para ser apreciada no Senado.

Aprovamos, há pouco, o projeto que garante a oferta de merenda escolar para alunos da educação básica enquanto as aulas estiverem suspensas em decorrência do estado de calamidade pública por causa do coronavírus.

O projeto autoriza que, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto também admite a transferência direta de recursos financeiras do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, inclusive agregando às transferências já a eles realizadas por programas de assistência social, como o Programa Bolsa Família, e programas similares.

A matéria teve apoio de partidos de centro, direita e esquerda. “Nós entendemos que ele é necessário para o momento, principalmente para minimizar os efeitos dessa pandemia para as crianças mais carentes”, afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL), por vídeo.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) falou também sobre o desperdício. “Essa proposta trabalha com a possibilidade de que o sistema educacional alcance as famílias e garanta àquelas crianças que estão na escola e que não receberão a merenda escolar, porque as escolas não têm condições de servir a merenda escolar nesse período, que essa merenda não fique estocada num depósito, numa despensa, mas que seja entregue”, afirmou.

“Precisamos proteger vidas nesse período”, afirmou o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Após a aprovação do projeto, os deputados passaram a analisar proposta de regulamentação da telemedicina.

TELEMEDICINA APROVADA

A Câmara também aprovou o projeto que regulamenta a telemedicina. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda queria votar um auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus, em projeto relatado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), mas a matéria ficou para a sessão da quinta-feira, 26, que deverá começar às 15h.

O projeto aprovado, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autorização o uso da telemedicina no Brasil em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise da covid-19. Para Ventura, este é um momento fundamental para usarmos a tecnologia a favor da medicina.

A telemedicina oferece diagnóstico de forma remota, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos a distância. Por sua capacidade de tornas mais ágeis processos urgentes e encurtar distâncias, se mostra como uma ferramenta potencial para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

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