Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra o câncer

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Na última segunda-feira (27), a Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso de pacientes a remédios orais contra o câncer através dos planos de saúde. A proposta havia sido aprovada no começo deste mês e tinha como objetivo reduzir as exigências atuais para que os planos fossem obrigados a custear os tratamentos dos pacientes.

 

Os vetos feitos pela presidência a projetos ou trecho deles precisam ser analisados pelos parlamentares do Poder Legislativo, que deverão decidir se mantém ou derrubam a decisão. A justificativa do governo foi de que  texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

O governo disse ainda que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneciários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

Projeto

Atualmente, a regra diz que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deverá ser pago pelos planos de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país, e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

No entanto, a ANS demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar, o que, de acordo com os defensores do projeto, é um período muito longo. Se o texto fosse sancionado por Bolsonaro, seria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

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