Arcabouço fiscal vai recuperar a credibilidade, afirma Haddad

Ao detalhar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a regra que vai substituir o teto de gastos buscou atender o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assegurar “a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social”.

“Nós entendemos que temos que recuperar uma trajetória de credibilidade”, frisou Haddad, nesta quinta-feira (30/3) a jornalistas, ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ele, a nova regra foi escolhida após uma pesquisa da pasta sobre os modelos existentes no mundo.

O ministro destacou que o arcabouço prevê metas de superavit primário flexíveis, com uma banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para ajuste para cima ou para baixo que, segundo ele, visam evitar o fechamento do Orçamento de forma atabalhoada no fim de cada exercício fiscal. Além disso, haverá mecanismos anticíclicos, que permitirá correções da trajetória em momentos de necessidade de excesso de receita no caso, por exemplo, de um boom de commodities. “Existe uma trava para o funcionamento do Estado.”

Sem consenso

A proposta ainda será redigida pela equipe econômica para o envio do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o mais breve possível, de acordo com o ministro. Ele reconheceu que não houve consenso dentro do governo sobre a nova regra, mas ela será acatada por todos daqui para frente, porque conseguiu agradar até parlamentares da oposição. “Ela tem uma boa chance de emplacar na sociedade”, afirmou.

O ministro demonstrou otimismo para que a proposta do arcabouço seja aprovada rapidamente pelo Legislativo. Na avaliação dele, o Congresso está “realisticamente otimista”.

A nova regra fiscal substitui o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior e tem como objetivo, segundo Haddad, incluir o pobre no Orçamento —, e é o primeiro passo para buscar aumentar a base tributária e contou com a colaboração de técnicos e ministros de várias pastas, incluindo o Banco Central. “É uma proposta que envolveu muitas cabeças”, afirmou.

A matéria será encaminhada ao Congresso em forma de Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional (PLN) para substituir o teto de gastos, que deixará de existir automaticamente quando o novo regramento for aprovado. A PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado, ampliou o teto de gastos do Orçamento em mais R$ 168 bilhões, incluindo a parte de investimentos que impôs a criação do novo arcabouço até agosto deste ano.

Para aprovar o PLN, o governo precisará da maioria absoluta do Congresso, o que significa de 257 votos na Câmara e de 41 votos no Senado, menos do que o necessário para uma PEC — 308 deputados e 48 senadores.

Antes da entrevista coletiva, Haddad foi ao Senado Federal conversar com os líderes da Casa para apresentar a nova âncora fiscal. Na noite da véspera, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto para fechar o desenho do arcabouço, o chefe da Fazenda se encontrou com líderes da Câmara, na residência oficial.

Uma das principais preocupações de Haddad na elaboração do arcabouço foi olhar para os mais pobres, com a preocupação de incluí-los no Orçamento. Segundo ele, a proposta é melhorar o Brasil e garantir mais credibilidade para os investidores. “Não vamos permitir que um país que é um dos que mais produzem alimentos no mundo conviva com a fome”, frisou.