Alepe aprova regionalização nos serviços de água e esgoto em Pernambuco; veja o que muda

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão, da Região Metropolitana do Recife e do Pajeú e determina as condições regulatórias, econômicas e políticas para incentivar o processo de regionalização do saneamento, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com o documento, os Estados têm até o próximo dia 15 de julho para fazer a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhadas.

O ponto principal da proposta do governo do Estado é a criação de duas Microrregiões de Água e Esgoto. A do Sertão contém a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Juazeiro (BA) e Petrolina, composta por este último e outros 23 municípios. Já a segunda, a Grande Recife-Pajeú, engloba toda a Região Metropolitana do Recife e outras cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.

No plenário, 33 parlamentares votaram a favor do projeto, e quatro foram contrários: Antonio Coelho (DEM), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC). Durante a apreciação do relatório da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram, alegando possível inconstitucionalidade, uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho e três de autoria da deputada Priscila Krause.

Os deputados também ratificaram em segunda votação, por unanimidade, dois projetos que haviam sido apreciados pelo Plenário na semana passada. Um deles, o PL nº 2392/2021, estabelece a atualização do capital social da Compesa para R$ 10 bilhões e permite à companhia criar subsidiárias para viabilizar algumas ações. Já o PL 2396/2021 autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 2,4 milhões para a conclusão da recuperação do prédio anexo do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), desativado após incêndio ocorrido em setembro de 2014. (Fonte: JC)

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