Alepe aprova prorrogação do estado de calamidade em municípios do Pajeú

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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública, devido à Covid-19, em mais 53 municípios do Estado até o dia 30 de setembro. Oito deles estão no Sertão do Pajeú. A proposição é de iniciativa da Mesa Diretora da Alepe, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas.

 

Em Pernambuco, decretos nesse sentido estão em vigor desde março de 2020. Em janeiro deste ano, foram ampliados até o fim do primeiro semestre. Em julho, uma nova extensão foi concedida pelo Plenário da Casa ao Estado e a 131 cidades e agora abarca todos os municípios pernambucanos.

 

A aprovação visa a dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). os municípios do Pajeú que estão na lista são Brejinho, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

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