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TRE-PE leva audiência pública sobre violência de gênero para o Agreste e Sertão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, retoma as audiências públicas sobre “Violência de gênero e participação feminina na política”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como na preparação para as Eleições Municipais de 2024.   A próxima audiência será em Afogados da Ingazeira, no Sertão, no dia 23/4, às 18h30, na Câmara Municipal, que fica na rua Doutor Roberto Nogueira Lima, 236, no Centro.   Pesqueira (Agreste) será a cidade a receber a audiência pública na sequência, no dia 24/4, às 18h30, a ser realizada no Centro Pastoral Dom Hélder Câmara, localizado na rua Anísio Galvão, 123, no Centro. A referência é em frente ao colégio Cristo Rei.   A última das próximas três audiências do mês acontece no dia 25/4, na cidade Belo Jardim, às 18h30, que também fica no Agreste. O evento acontecerá na Câmara Municipal da cidade, que fica na rua Amélia Soares Paes, 145, no bairro Boa Vista.   Todas as audiências públicas são em formato híbrido e quem não puder estar presencialmente nas datas, pode acompanhar através do canal do TRE-PE no YouTube. Clique aqui para acessar.   A audiência será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa ‘Acredita’, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de Covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidas. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula. O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no ‘Desenrola Brasil’, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. “Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027. De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. ProCred 360 O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Eixos O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o ‘Acredita no Primeiro Passo’, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. (Fonte: Agência Brasil)

O estudo está sendo desenvolvido na Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Cadastrado porMirella Araújo Uma pesquisa desenvolvida na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) vai analisar os dados de infraestrutura física e de serviços nas escolas municipais de educação infantil nos 184 municípios do Estado. A partir dessa análise, será desenvolvido um índice que vai ajudar a avaliar e melhorar o desempenho das políticas públicas de Pernambuco na área de educação. “A motivação desta pesquisa se caracteriza na escassez de investigações desse objeto de estudo, sobretudo averiguando as questões enfrentadas no âmbito da educação na primeira infância. Ademais, minha pesquisa de doutorado teve o papel de apresentar o cenário de algumas particularidades do ensino básico no país, regiões e estados”, explicou o pesquisador João Gomes da Silva à coluna Enem e Educação. “Então, o fato de haver uma lacuna a respeito de estudos abrangendo essa temática da situação escolar, da educação infantil, especialmente utilizando os microdados disponibilizados pelo INEP, resume a principal questão de interesse desta pesquisa”, completou Silva. LEIA TAMBÉM Inep defende que Enem não irá avaliar itinerários formativos Greve de professores da UFPE tem início nesta segunda-feira (22) com entrega de carta à Reitoria Governo propõe a servidores da educação reajuste

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Programa federal vai facilitar crédito e renegociar dívidas dos pequenos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa ‘Acredita’, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.   “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de Covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.   “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidas. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos

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Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante Por Agência Brasil Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – Foto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Leia também • Idoso morto no banco: sobrinha presa em flagrante nega ter sofrido agressões no presídio • Dono de imóvel é preso por instalar câmera escondida e gravar cenas íntimas de inquilinos O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa

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Programa ‘Dívida Zero’ do Governo de PE beneficia quase 130 mil contribuintes

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou o balanço das negociações realizadas pelo Programa ‘Dívida Zero’. A ação facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), beneficiando 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1,2 bilhão.   “Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia, vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa“, afirmou a governadora Raquel Lyra.   Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da

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Raquel Lyra cria novo grupo de trabalho para acelerar contratação de 2.744 moradias no Estado

A primeira reunião está marcada para terça-feira (23) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) Por Vitória Floro folhape Um novo decreto da governadora Raquel Lyra, publicado na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, instituiu um novo grupo de trabalho com o propósito de agilizar as contratações das 2.744 unidades habitacionais selecionadas pelo Ministério das Cidades, na modalidade Entidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira reunião do grupo está marcada para terça-feira (23) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Este é o segundo grupo de trabalho que o governo cria para acelerar os ajustes e metas de liberação dos órgãos estaduais, visando a agilização das contratações do programa federal no Estado. Leia também • José Mucio e Raquel Lyra visitam futuro local da Escola de Sargento do Exército • Raquel Lyra confia na aprovação do projeto sobre o fim das faixas na PM de Pernambuco • Raquel Lyra se posiciona contra a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil A equipe é composta por representantes de órgãos e entidades como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Compesa, CPRH, Cehab, Condepe/Fidem e líderes dos movimentos sociais de luta pela moradia. Como convidados técnicos participam da

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