Ministro disse que audiência buscará fazer lista de controvérsias Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. “Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.”   Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à aplicação da medida. O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6×1. Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10/11), novas orientações para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A medida busca fazer com que as escolas reconheçam esses alunos e ofereçam condições para que desenvolvam suas capacidades durante a formação escolar. A proposta estabelece parâmetros para as redes de ensino de todo o país, tanto públicas quanto privadas. Entre as possibilidades de atendimento estão atividades com conteúdos mais aprofundados, adaptações no currículo e avanço para etapas escolares seguintes, quando houver indicação pedagógica. As informações são do Metrópoles. O texto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e segue as normas da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, e da Lei nº 15.436/2026. Existe diferença entre altas habilidades e superdotação? Na prática clínica e na legislação brasileira, não há diferença entre os dois termos. Altas habilidades e superdotação designam a mesma condição, oficialmente chamada de AH/SD na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A distinção entre os nomes é histórica, não diagnóstica. O termo “superdotação” surgiu ligado à uma visão mais centrada em testes de QI e desempenho intelectual muito acima da média. Já “altas habilidades” ampliou esse

Expectativa é que, após votação na comissão especial, a matéria avance para a análise dos deputados Por Blog da Folha* O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da Maioridade Penal, prevê que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados já nas primeiras semanas de dezembro. A expectativa é que, após a conclusão dos debates e a votação na comissão especial, a matéria avance para a análise dos deputados ainda neste ano. “Até o inicio de dezembro é possível que o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando com relação a essa matéria”, afirmou Mendonça. O parlamentar explicou ainda que foi estabelecido um calendário de trabalho, com a realização de audiências públicas nas próximas semanas, apresentação do parecer e votação na comissão especial, etapa necessária antes da apreciação em plenário. Mendonça também reforçou que a necessidade de rever as regras de responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves é um clamor da população. “O que existe na prática é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 anos, 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender desse relator”,